Decisão do CNJ obriga cartórios a fazer casamento homossexual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."
A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.
Reportagem publicada pelo G1 nesta terça mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).
Fonte: (site G1.com).
Isso é um absurdo. A Constituição Federal de 1968,afirma que todos tem o direito de escolha e de ir e vir,ou seja com essa nova lei, além de estarmos indo contra a Lei de Deus,todos os cartórios perderão o direito de fazer esse tipo de casamento já que não concordem,só se estiverem de olho no dinheiro. Isso é um absurdo,estamos voltando a era da ditadura,onde ninguém tem o direito de escolhas.
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